29/07/2025 09:10

Distribuído por dependência/prevenção
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8651bbd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante arts. 897-A, §2º CLT e 1023, §2º, CPC/2015.

Vindo a manifestação e/ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Juiz vinculado para decisão. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b60770d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 13/04/2018 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL a cumprir as obrigações abaixo indicadas em prol da parte autora, STEPHANIE SANTOS DE SANTANA, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Obrigação de fazer: - proceder as anotações na CTPS da parte autora, nos parâmetros da fundamentação, sob pena de multa; e Obrigação de pagar os seguintes títulos: - férias do período concessivo 2021/2022, de forma simples, acrescidas do terço constitucional.

Honorários advocatícios sucumbenciais: - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte ré sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Reconheço a litigância de má-fé da parte autora e das testemunhas Katlen Diogo Moreira e Lucas Vinicius Santos de Moura, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da União, a ser quitada em 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de execução.

Sentença prolatada de forma líquida, conforme cálculos anexados, que integram este decisum, com discriminação das cotas previdenciárias e fiscais devidas.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT.

Ante a natureza indenizatória dos pedidos deferidos não há cotas fiscais a serem recolhidas.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Expeça-se ofício ao INSS dando ciência da presente decisão, após o trânsito em julgado.

Custas de R$ 65,83, calculadas sobre o valor de R$ 3.291,42 arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte ré.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Cumpridas as obrigações, arquive-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE SANTOS DE SANTANA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100318-04.2023.5.01.0043 RECLAMANTE: STEPHANIE SANTOS DE SANTANA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer presencialmente à audiência que se realizará no dia: 01/04/2025 09:20, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Para realização da audiência ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: (1) as partes deverão comparecer presencialmente (2) as partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente munidas de documento de identificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de STEPHANIE SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100318-04.2023.5.01.0043 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: STEPHANIE SANTOS DE SANTANA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, postulado pela reclamante e declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda à produção de prova testemunhal solicitada, e, posteriormente, seja proferida a sentença como se entender de direito, nos termos da fundamentação.

Prejudicada, por ora, a análise das demais matérias dos recursos em virtude do acolhimento da preliminar.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE SANTOS DE SANTANA
23/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE SANTOS DE SANTANA
16/12/2024 08:45

Conhecido o recurso de STEPHANIE SANTOS DE SANTANA - CPF: *47.***.*03-38 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
05/11/2024 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/10/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100318-04.2023.5.01.0043 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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