29/05/2025 18:19

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
29/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
07/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/04/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:13

Iniciada a execução
15/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 22:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
27/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
27/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/02/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 557e8f7 proferido nos autos.

DESPACHO Melhor revendo os autos, verifica-se que inviabilizado o prosseguimento de atos executórios em desfavor da Executada em decorrência do deferimento do processamento de sua Recuperação Judicial pela 2ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de São Paulo (processo 1123467-53.2024.8.26.0100), sendo firme a jurisprudência do C.

TST no sentido de que a competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas com recuperação judicial deferida se exaure após a apuração do crédito do exequente, fazendo-se necessária a habilitação do crédito Autoral junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.

Por outro lado, cumpre registrar que, com o deferimento da recuperação judicial, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: "DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. '...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.'" (STJ – Recurso Especial 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Assim, reconsidero em parte a decisão de id be64193, a partir do seu quarto parágrafo.

Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito exequendo para habilitação no processo de Recuperação Judicial da executada, apenas quanto ao valor líquido e honorários advocatícios.

No que toca ao crédito previdenciário e custas, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução. Intime-se a parte Autora para ciência da certidão, a fim de que promova a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Intime-se a Ré para comprovar, em 5 dias, o recolhimento previdenciário e das custas, em guias próprias, sob pena de execução.

Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Por fim, ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
20/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
20/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
20/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
17/02/2025 17:37

Homologada a liquidação
17/02/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/02/2025 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
04/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 03/02/2025
16/12/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
15/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/12/2024 20:59

Iniciada a liquidação
13/12/2024 20:59

Transitado em julgado em 06/12/2024
13/12/2024 06:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2022 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2022 01:51

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 13/09/2022
13/09/2022 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 30/08/2022
31/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO em 30/08/2022
29/08/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
29/08/2022 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO sem efeito suspensivo
25/08/2022 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2022 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante )
12/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
11/08/2022 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
11/08/2022 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/08/2022 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
06/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO em 05/08/2022
06/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO em 05/08/2022
03/08/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos de declaração da reclamada)
29/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
28/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/07/2022 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/07/2022 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Reclamante )
20/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/07/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
19/07/2022 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/07/2022 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
19/07/2022 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
04/07/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (04.07.2022 - REPRESENTAÇÃO MEDRAL)
29/06/2022 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
28/06/2022 16:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2022 08:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (DESABILITAÇÃO)
13/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
12/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
05/04/2022 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2022 08:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2022 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2023 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/02/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
19/11/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Provas)
08/11/2021 09:51

Juntada a petição de Manifestação (01.Manifestação.pdf)
04/11/2021 14:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2023 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 11:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2021 09:35 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 08:54

Juntada a petição de Contestação (00.MEDRAL SERVIÇOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO.pdf)
04/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/08/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
03/08/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:10

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2021 09:35 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2021 10:10

Audiência inicial cancelada (04/11/2021 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/03/2021 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/02/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
26/02/2021 11:04

Audiência inicial designada (04/11/2021 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/02/2021 21:18

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 10/02/2021
04/02/2021 16:27

Acolhida a exceção de incompetência
03/02/2021 00:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/02/2021 00:00

Encerrada a conclusão
27/01/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/01/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com exceção de incompetência territorial)
06/01/2021 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL)
15/12/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/12/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
11/11/2020 00:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/11/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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