18/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4a6784 proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a res judicata e com a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros, na forma prevista no artigo 6º da resolução 448/2022 do CNJ e artigos 18 e 19 do ato 72/2023 do TRT da 1ª Região, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos do autor retificados e atualizados, no valor total de R$ 85.976,57, conforme abaixo discriminado. 1- Autora: R$58.521,91 2- Honorários advocatícios: R$6.648,72 3- FGTS a depositar: R$4.008,51 4- INSS Autora: R$3.956,73 5- INSS Réu: R$12.840,70 6- Total: R$85.976,57 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, sendo o réu na forma do artigo 535 do CPC 2015 para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar Embargos à Execução.

Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 54/2022 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados. Após, decorrido o prazo, expeça-se o competente RPV/Precatório. pcraj NOVA FRIBURGO/RJ, 15 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
15/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
15/08/2025 10:59

Homologada a liquidação
14/08/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/08/2025
18/07/2025 10:29

Em cooperação judiciária
18/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/07/2025
09/07/2025 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2025 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100366-74.2024.5.01.0512 RECLAMANTE: SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar cálculos, no prazo de 8 dias, conforme parâmetros descritos no despacho de Id 6327656.

NOVA FRIBURGO/RJ, 01 de julho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CABRAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
01/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
29/06/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6327656 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
23/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
23/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/05/2025 13:02

Iniciada a liquidação
23/05/2025 13:02

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 13:15

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2024 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
23/09/2024 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
23/09/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 20/09/2024
05/09/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO em 02/09/2024
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/08/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
19/08/2024 22:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/08/2024 22:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
19/08/2024 22:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
03/07/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/07/2024 10:49

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 09:26 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/06/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/06/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO
07/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/05/2024 10:46

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 09:26 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/05/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo