11/12/2024 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 18:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA sem efeito suspensivo
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024
09/10/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/10/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be10cb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA, autora, em face de ITAU UNIBANCO S.A., ré: REJEITAR a preliminar suscitada; AFASTAR a prescrição arguida; JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu, para absolvê-lo de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado do réu, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$1.100,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$55.000,00, das quais fica isenta.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
30/09/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/09/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
30/09/2024 22:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
30/09/2024 22:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
30/09/2024 22:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
30/07/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/07/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 15:04

Audiência inicial realizada (13/06/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
18/09/2023 16:10

Audiência inicial designada (13/06/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/09/2023
14/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA em 13/09/2023
12/09/2023 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
04/09/2023 11:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA
04/09/2023 09:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/09/2023 09:12

Encerrada a conclusão
31/08/2023 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/08/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/08/2023 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2023 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2023 15:54

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/08/2023 11:07

Encerrada a conclusão
21/08/2023 10:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo