28/04/2025 18:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 530e468 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ec41d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 98c04d5 ; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 24277f3 ).

Regular a representação processual (Id. c2950f9 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §4º.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
24/01/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:36

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA em 21/10/2024
21/10/2024 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA
07/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
04/10/2024 11:04

Conhecido o recurso de BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-95 e não provido
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
19/09/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/09/2024 08:40

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA
06/09/2024 18:03

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 17:22

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 3ea7f19) para Manifestação
05/09/2024 17:21

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 98e542c) para Agravo
05/09/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/09/2024 17:20

Encerrada a conclusão
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA em 04/09/2024
03/09/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/09/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCELO VIEIRA LIMA
21/08/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
21/08/2024 06:40

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
13/08/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2024 16:53

Encerrada a conclusão
07/08/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/08/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
06/08/2024 21:57

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 22:07

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo