23/10/2024 11:41

Arquivados os autos definitivamente
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 15/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 07/10/2024
24/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
23/09/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/09/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/09/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
23/09/2024 11:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 139,57)
16/09/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
10/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/09/2024 15:34

Encerrada a conclusão
10/09/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/09/2024
05/09/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprova cumprimento integral execução_RIOSAUDE)
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 04/09/2024
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/08/2024
19/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
19/08/2024 14:16

Homologada a liquidação
19/08/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
12/08/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre calculos da exequente_RIOSAUDE)
27/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/07/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97509e3 proferido nos autos. 27vtrj/CGS: Pub + pzDECISÃO PJe-JTA documentação adunada demonstra que a autora preenche os requisitos definidos no processo de origem para identificação dos substituídos, considerando-se os contratos de trabalho registrados em sua CTPS, que comprova o cadastro de pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS.Com razão a executada ao afirmar que não é devido o abono do PIS referente ao ano de 2022, pois a sentença proferida nos autos de origem deferiu o pagamento da parcela apenas de 2018 a 2021.

Logo, os cálculos da reclamante devem ser retificados quanto a este aspecto, de forma a excluir o abono do ano de 2022.Considerando-se o disposto no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei nº 7.998/90, o abono do PIS é devido de forma proporcional aos meses trabalhados no ano correspondente.

Assim, e considerando-se que a exequente foi admitida em 21/02/2020, os cálculos da reclamante devem ser retificados de forma que o valor do abono de 2020 seja proporcional aos meses trabalhados naquele ano.Com razão ainda a executada ao afirmar que a atualização dos cálculos incide apenas a partir do momento em que o abono do PIS passou a ser devido à empregada, conforme calendário de pagamento.

Destarte, os cálculos da exequente também devem ser retificados neste aspecto.Por último, com razão também a executada ao afirmar que não são devidos honorários de sucumbência na presente ação de execução, por não haver previsão na CLT neste sentido.

Desta forma, apenas os honorários sucumbenciais fixados na sentença de mérito da ação coletiva é que são devidos e, sendo assim, os cálculos apresentados pela reclamante devem ser retificados de forma a excluir os honorários da fase de execução.Intimem-se para ciência, sendo a exequente, inclusive, para que retifique os cálculos apresentados, conforme acima determinado, em 10 dias.Vindo, intime-se a ré para ciência por igual prazo.Após, à Contadoria para verificação e homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/06/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
26/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/05/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
25/04/2024 23:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 24/04/2024
24/04/2024 11:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RioSaúde aos cálculos autorais)
03/04/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/04/2024 13:09

Iniciada a liquidação
27/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo