25/08/2023 17:08

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/07/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 07:00

Publicado despacho em 20.07.2023.
18/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
14/07/2023 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 07:00

Publicado despacho em 26.03.2021.
25/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/03/2021 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 15:25

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2020.
11/03/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
19/02/2020 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2020.
17/02/2020 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2020 15:59

Conclusos para julgamento
07/01/2020 15:27

Conclusos para julgamento
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2019 07:00

Publicado despacho em 10.10.2019.
09/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:38

Conclusos para despacho
21/09/2018 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2018 07:00

Publicado despacho em 13.09.2018.
12/09/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
11/09/2018 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2018 16:37

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:42

Conclusos para despacho
28/10/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2016 07:00

Publicado despacho em 24.10.2016.
20/10/2016 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2016 19:51

Conclusos para decisão
22/05/2015 20:40

Conclusos para despacho
15/05/2015 14:53

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/05/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2015 07:00

Publicado despacho em 04.05.2015.
30/04/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2015 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 15:57

Conclusos para despacho
16/07/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2014 07:00

Publicado despacho em 01.07.2014.
27/06/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2014 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2014 19:01

Conclusos para despacho
21/05/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2014 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2014 15:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/02/2014 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2014 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2014.
12/02/2014 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/02/2014 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2014 07:00

Inclusão em Pauta
05/02/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2014.
03/02/2014 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2013 09:55

Conclusos para julgamento
26/11/2013 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2013 15:46

Distribuído por sorteio
21/11/2013 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2013 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2013 22:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo