15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
14/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
14/09/2025 13:49

Homologada a liquidação
12/09/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 07/08/2025
07/08/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
15/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/07/2025 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 08/07/2025
08/07/2025 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de RENATA HENRIQUES RODRIGUES em 30/06/2025
28/05/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/05/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1181bc proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 12 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA HENRIQUES RODRIGUES
12/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
12/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/05/2025 12:39

Iniciada a liquidação
12/05/2025 12:39

Transitado em julgado em 06/05/2025
09/05/2025 15:27

Encerrada a conclusão
09/05/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/05/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2024 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
24/09/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
24/09/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/09/2024
04/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de RENATA HENRIQUES RODRIGUES em 03/09/2024
02/09/2024 11:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/08/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
20/08/2024 06:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA HENRIQUES RODRIGUES
13/08/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/08/2024
06/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/08/2024
23/07/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
08/07/2024 18:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
08/07/2024 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA HENRIQUES RODRIGUES
15/05/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2024 12:48

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 09:37 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/05/2024 09:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/04/2024 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HENRIQUES RODRIGUES
09/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2024 09:30

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 09:37 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/04/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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