09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc769e proferido nos autos.

Designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da parte autora.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 08 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA
02/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/03/2025 20:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2024 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 15/10/2024
03/10/2024 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100734-40.2022.5.01.0452 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2024.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
01/10/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/09/2024
19/09/2024 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/09/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:43

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA
06/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 17:21

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 15:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2024 15:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 46d3a4c) para Recurso de Revista
23/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA em 22/05/2024
23/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2024
21/05/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
09/05/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA BARBOZA
09/05/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2024 13:46

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/10/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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