12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100006-59.2016.5.01.0015 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO CESAR TOWNSEND, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PAULO CESAR TOWNSEND A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça; bem como para deferir o pagamento das sanções previstas nos artigos 477 e 467, da CLT; além de deferir o pagamento das horas extras decorrentes do desrespeito do intervalo interjornada; assegurando a apuração dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; bem como para deferir a devolução dos descontos realizados a título de "convênio multicheque" e "perda/dano equipo"; e para deferir o pagamento dos lanches e jantares, de forma cumulativa, aos sábados; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; condenando a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o total da liquidação em favor do patrono do obreiro; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para considerar lícitos os descontos efetuados pelo empregador a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa nos termos do voto supra.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com custas de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); por mais ajustado ao conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/10/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
16/09/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR TOWNSEND sem efeito suspensivo
11/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2024
09/09/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
27/08/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/08/2024 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/08/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
08/08/2024 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/08/2024 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR TOWNSEND
25/07/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/07/2024 10:53

Audiência de instrução realizada (25/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
21/06/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
19/03/2024 14:44

Audiência de instrução designada (25/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/03/2024 14:45

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
27/09/2023 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2023 07:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,29)
27/09/2023 07:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/09/2023
22/09/2023 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
12/09/2023 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PAULO CESAR TOWNSEND sem efeito suspensivo
24/08/2023 07:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/08/2023 14:35

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/08/2023 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
14/08/2023 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
28/06/2023 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 27/06/2023
27/06/2023 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
12/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
12/06/2023 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
12/06/2023 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR TOWNSEND
25/05/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/05/2023 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2023 11:04

Audiência de instrução realizada (03/05/2023 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
18/10/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/10/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
10/10/2022 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/09/2022 11:25

Audiência de instrução designada (03/05/2023 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2022 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/11/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/11/2020 19:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/10/2020 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre composição)
16/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/10/2020
16/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 15/10/2020
10/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/10/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
09/10/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:08

Audiência de instrução cancelada (11/03/2021 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/10/2020 15:06

Encerrada a conclusão
09/09/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 31/08/2020
01/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR TOWNSEND em 31/08/2020
31/08/2020 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação audiencia.)
28/08/2020 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência pelo autor)
27/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/08/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR TOWNSEND
26/08/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/08/2020 21:35

Audiência de instrução designada (11/03/2021 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2020 09:57

Audiência de instrução cancelada (08/07/2020 10:30:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 15:40

Audiência de instrução designada (08/07/2020 10:30:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 15:40

Audiência de instrução cancelada (25/03/2020 10:30:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2020 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/12/2019 12:50

Audiência de instrução designada (25/03/2020 10:30:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2019 10:38

Audiência instrução realizada (11/12/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2019 18:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/10/2019 13:53

Audiência de instrução designada (11/12/2019 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2019 11:33

Audiência instrução realizada (16/10/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 17:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
19/08/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e impugnação pelo autor)
12/08/2019 11:08

Audiência de instrução designada (16/10/2019 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2019 10:30

Audiência instrução realizada (12/08/2019 10:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2019 09:53

Juntada a petição de Manifestação ( JUNTADA DE PROVAS EMPRESTADAS)
18/06/2019 15:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/06/2019 15:57

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/02/2019 09:53

Audiência instrução designada (12/08/2019 10:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2019 13:23

Expedido(a) alvará a(o) perito
16/01/2019 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial (Apresentação de Laudo Pericial)
12/01/2019 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos advogados)
12/01/2019 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos advogados)
12/01/2019 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos advogados)
12/01/2019 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos advogados)
12/01/2019 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Novos advogados)
02/08/2018 15:49

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/07/2018 23:59:59
20/07/2018 16:04

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2018
13/07/2018 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 11:13

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/04/2018 09:36

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2017 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2017
08/07/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 08:54

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/06/2017 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2017
02/06/2017 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 11:18

Audiência instrução realizada (08/03/2017 10:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2016 14:44

Audiência instrução designada (08/03/2017 10:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2016 12:55

Audiência inicial realizada (28/07/2016 08:04 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2016 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2016
22/06/2016 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2016 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 13:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2016 13:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/06/2016 16:15

Audiência inicial redesignada (28/07/2016 08:04 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2016 12:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2016 12:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/01/2016 11:37

Audiência inicial designada (20/06/2016 08:08 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/01/2016 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2016

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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