16/09/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
15/09/2025 15:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
15/09/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de VALTAIR PEREIRA
09/09/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 07:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/09/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2025 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
26/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA
20/08/2025 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
12/08/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
16/06/2025 07:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALTAIR PEREIRA em 22/05/2025
14/05/2025 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100498-90.2022.5.01.0322 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial, VALTAIR PEREIRA RECORRIDO: VALTAIR PEREIRA, CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial Para ciência do acórdão de id. 1cf8e20 . RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 14:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial / null
10/04/2025 14:04

Conhecido o recurso de VALTAIR PEREIRA - CPF: *49.***.*52-15 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
26/02/2025 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial em 12/02/2025
30/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 08:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
28/01/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/01/2025 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100498-90.2022.5.01.0322 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial, VALTAIR PEREIRA RECORRIDO: VALTAIR PEREIRA, CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial DESTINATÁRIO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação JudicialFica o destinatário acima indicado notificado para ciência do despacho de Id .f8c4401: "Inicialmente, cabe registrar que, quanto ao depósito recursal, o artigo 899, § 10, da CLT, assim dispõe:"São isentos do depósito recursal os beneficiários da gratuidade de justiça, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial."Por sua vez, o artigo 790, § 4º, da CLT, que trata do benefício da gratuidade de justiça, dispõe que:"O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo."No caso, a reclamada, pessoa jurídica, encontra-se em recuperação judicial, estando, portanto, nos termos do §10 do artigo 899 da CLT, isenta do depósito recursal.Entretanto, no que se refere às custas, lhe restaria comprovar fazer jus à gratuidade de Justiça, sendo certo que, neste caso, estaria isenta também delas, conforme artigo 790-A, da CLT.Como visto acima, tem-se que, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT, a insuficiência econômica, como requisito à obtenção da gratuidade pela pessoa jurídica, deve ser comprovada, e não presumida, devendo, portanto, a pessoa jurídica que pretenda se beneficiar da gratuidade trazer aos autos provas que de fato ampare a sua alegação de insuficiência de recursos, não bastando, para tanto, a mera declaração de hipossuficiência econômica.A garantia constitucional de acesso à Justiça deve ser exercida de conformidade com a legislação ordinária, que a regulamenta, cuidando para que não venha a se tornar um instrumento de procrastinação das controvérsias submetidas ao Judiciário.Nesse sentido, a teor da Súmula 463, II, do TST é admitida a gratuidade de Justiça às pessoas jurídicas, quando há prova induvidosa da insuficiência econômica alegada.Da análise dos autos, verifica-se que a recorrente não apresentou documentos capazes de demonstrar sua situação de insuficiência de recursos, razão pela qual, indefiro a concessão do benefício de gratuidade de Justiça postulado.Notifique-se a Reclamada MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial para comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 99, § 7º do CPC, sob pena de deserção do recurso ordinário interposto." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIANA MIGLIOLI DONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em Recuperação Judicial
11/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 13:48

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100498-90.2022.5.01.0322 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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