21/11/2024 13:39

Arquivados os autos definitivamente
21/11/2024 13:38

Transitado em julgado em 06/11/2024
21/11/2024 13:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
21/11/2024 13:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de VITORIA KESSEA DAUMAS NASCIMENTO
21/11/2024 13:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de RIOS MAIS ALIMENTOS LTDA
21/11/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/11/2024 12:30

Encerrada a conclusão
07/11/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVERLEIDE RODRIGUES GOMES em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITORIA KESSEA DAUMAS NASCIMENTO em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIOS MAIS ALIMENTOS LTDA em 06/11/2024
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EVERLEIDE RODRIGUES GOMES
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA KESSEA DAUMAS NASCIMENTO
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RIOS MAIS ALIMENTOS LTDA
21/10/2024 15:42

Proferida decisão
20/09/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/09/2024 12:07

Encerrada a conclusão
09/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVERLEIDE RODRIGUES GOMES em 20/08/2024
06/08/2024 20:01

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c125d5 proferida nos autos.

DECISÃOA embargante manifesta-se no Id 1ab38b1 alegando a inaplicabilidade do instituto da fraude à execução, tendo em vista que ausentes as hipóteses constantes no artigo 792 do CPC.Sustenta ainda a embargante que não teria qualquer ligação com os executados na ação 0100698-34.2018.5.01.0073, que justifique a manutenção da decisão que determinou o arresto do valor da execução por intermédio de bloqueio em seus ativos financeiros.Roga também a embargante pelo princípio da função social e da continuidade da empresa, aduzindo que a manutenção do mencionado arresto colocaria em risco a continuidade de suas atividades, uma vez que impactaria severamente a liquidez da empresa e comprometendo a folha de pagamento.Inicialmente, cabe salientar que a decisão de Id 5932522 foi fundamentada em robustas evidências da existência de sucessão empresarial fraudulenta e não em fraude à execução nos termos do artigo 792 do CPC.Verifica-se que a mencionada decisão de Id 5932522 expôs com clareza a existência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.Averbe-se que o valor da execução não é capaz de inviabilizar a atividade econômica da embarganteAssim, por ora, mantenho o arresto determinado na ação principal.Intimem-se as partes, sendo o embargado para contestação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EVERLEIDE RODRIGUES GOMES
24/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA KESSEA DAUMAS NASCIMENTO
24/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RIOS MAIS ALIMENTOS LTDA
24/07/2024 08:17

Proferida decisão
23/07/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/07/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/07/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2024 20:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo