12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b28cb2 proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos da reclamada (ID:cdfe218), ajustados pela contadoria e atualizados até 31/05/2024, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 18.399,78 , conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 8.668,93 - FGTS(a depositar): R$ 6.804,22 - Honorários(brutos): R$ 2.331,53 - IRRF Rte: Isento. - INSS(total): R$ 95,10 - Custas: R$ 500,00 Considerando que a 1ª, 2ª e 3ª RDAs encontram-se em recuperação judicial,, sendo certo que eventual execução dar-se-ia por expedição de certidão de crédito, resta caracterizada sua inidoneidade financeira, sendo possível, portanto, diante da condenação solidária, a imediata execução das rés “saudáveis”.

Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a rés “saudáveis” para que depositem o valor devido , no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se possível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCOS FREITAS NEVES - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - ANDRE FREITAS NEVES - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ANDROMEDA EDITORES LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - MARCIA FREITAS NEVES
01/10/2024 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 20:17

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 15:31

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
27/08/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
27/08/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONICA HALFELD DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/08/2024 20:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2024 11:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
19/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
19/07/2024 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MONICA HALFELD DE AZEVEDO
19/07/2024 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
15/07/2024 20:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/06/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
20/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/05/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/03/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 14:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/03/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
14/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
12/03/2024 16:48

Homologada a liquidação
12/03/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 01/02/2024
22/01/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 15:16

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
11/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
11/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/09/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
02/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
31/07/2023 12:08

Iniciada a execução
06/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo