15/07/2025 10:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 02/07/2025
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ac7670 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA Recorrido(a)(s): RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/02/2025 - Id. 931ff48; recurso interposto em 20/02/2025 - Id. df6c4fd).

Regular a representação processual (Id. 1d08576).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade ao(s) Enunciado(s) nº 5 do 1º Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ. - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 74, §3º. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DA SILVA
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ DA SILVA
21/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 20/02/2025
20/02/2025 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
06/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
06/02/2025 10:10

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ DA SILVA - CPF: *23.***.*45-12 e não provido
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
08/11/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101123-11.2022.5.01.0004 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo