27/02/2025 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 23:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO em 06/02/2025
06/02/2025 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 268815f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): M.

R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.

Recorrido(a)(s): JOSÉ MARCOS BELO DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, alínea 'a'. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/12/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/12/2024 18:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO
27/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
13/11/2024 11:49

Conhecido o recurso de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 e não provido
13/11/2024 09:20

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
16/10/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100470-71.2024.5.01.0284 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 30/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100301614900000109771978?instancia=2
30/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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