08/09/2025 15:22

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100568-69.2020.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: DANUBIA NUNES DE PAULA RECORRIDO: JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para 1) reconhecer o vínculo de emprego de 08/10/2015 a 02/01/2019, na função de cuidadora de idosos e com última remuneração no valor de R$954,00 e 2) condenar a reclamada a proceder a anotação na CTPS, considerando a projeção do aviso prévio, e ao pagamento do saldo de salário (2 dias), aviso prévio indenizado (39 dias), 13º proporcional (1/12), férias proporcionais (3/12) e respectivo terço constitucional, FGTS acrescida de multa de 40%, e multa do 477 da CLT, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à reclamante, deverá ser apresentado o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1500 de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, do c.

TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração da cota fiscal, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço.

No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, adota-se o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do c.

Tribunal Superior do Trabalho.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago a igual título.

Haja vista a propositura da ação em 2022, após a publicação da Lei n.º 13.467/2017, as reclamadas deverão arcar como os honorários de sucumbência a serem pagos ao(s) advogado(s) da autora, no percentual de 15%, ora fixados à luz dos parâmetros estabelecidos pelo art. 791-A, caput, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores de custas e condenação arbitrados na sentença, por adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
01/10/2024 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 03:48

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 30/09/2024
30/09/2024 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
16/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
16/09/2024 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANUBIA NUNES DE PAULA sem efeito suspensivo
10/09/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 09/09/2024
09/09/2024 23:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
26/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
26/08/2024 21:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANUBIA NUNES DE PAULA
26/08/2024 21:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 624,94
26/08/2024 21:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANUBIA NUNES DE PAULA
12/08/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/08/2024 19:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2024 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 09:45

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e006fa proferido nos autos.

DESPACHO PJeRetifico o item 7 do despacho #id:79b75c2, eis que se trata de audiência UNA, devendo as testemunhas serem conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova. Partes intimadas para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Partes, advogados e testemunhas poderão acessar a sala virtual de suas residências, do escritório do advogado ou da sala de audiências da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sendo certo que não haverá adiamento da sessão em decorrência de dificuldades tecnológicas dos participantes.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
21/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
21/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 19/06/2024
12/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
10/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
10/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/06/2024 17:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2024 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 17:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/06/2024 13:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
23/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
23/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
23/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/04/2024 23:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2024 13:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 23:45

Audiência de instrução cancelada (22/10/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 23:42

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
02/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
01/02/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
01/02/2024 14:59

Audiência de instrução designada (22/10/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 13:47

Proferida decisão
30/01/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/01/2024 14:22

Encerrada a conclusão
30/01/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/01/2024 14:11

Revogada a decisão anterior (sentença) de
30/01/2024 14:11

Cancelada a execução
30/01/2024 11:01

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
24/03/2023 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2023 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
03/03/2023 18:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS sem efeito suspensivo
16/02/2023 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 09/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 09/02/2023
09/02/2023 21:57

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
20/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
17/12/2022 10:56

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
07/12/2022 14:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/11/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
15/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/11/2022 22:30

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 18:47

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/10/2022 17:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/09/2022 05:08

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão SISBAJUD)
16/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 31/08/2022
01/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 30/06/2022
28/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2022
28/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:11

Expedido(a) edital a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
23/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
21/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/06/2022 09:07

Iniciada a execução
21/06/2022 09:05

Transitado em julgado em 11/05/2022
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 11/05/2022
24/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022
24/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:51

Expedido(a) edital a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
05/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 04/03/2022
17/02/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
15/02/2022 19:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 944,38
15/02/2022 19:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANUBIA NUNES DE PAULA
14/01/2022 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 02/12/2021
01/12/2021 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
29/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 24/11/2021
28/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2021
28/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:52

Expedido(a) edital a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
27/09/2021 10:46

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/09/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
19/08/2021 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2020 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2020 13:28

Expedido(a) mandado a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
14/10/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 04/09/2020
19/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de DANUBIA NUNES DE PAULA em 18/08/2020
12/08/2020 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPHA MARIA DOS SANTOS RAMOS
07/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 21:09

Expedido(a) intimação a(o) DANUBIA NUNES DE PAULA
05/08/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
20/07/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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