27/06/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d8ea3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI HERMINIO TEIXEIRA
09/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
09/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAVI HERMINIO TEIXEIRA em 04/06/2025
27/05/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50a0f7f proferida nos autos. 0100589-49.2022.5.01.0010 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

DAVI HERMINIO TEIXEIRA RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 302d854; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 586625b).

Representação processual regular (Id 3a00e60).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM PÚBLICO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; artigo 100; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 10 da Lei nº 7783/1989; parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 7783/1989; inciso III do artigo 2º da Lei nº 101/2000; artigo 4º da Lei nº 3273/2001; §2º do artigo 1º da Lei nº 13303/2016. - divergência jurisprudencial. - contrariedade às ADPFs 275, 387 e 437.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI HERMINIO TEIXEIRA
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de DAVI HERMINIO TEIXEIRA em 28/01/2025
28/01/2025 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
09/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 08:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/10/2024 08:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100589-49.2022.5.01.0010 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio
18/08/2023 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVI HERMINIO TEIXEIRA em 15/08/2023
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
28/07/2023 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
03/07/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
30/06/2023 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/05/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
23/05/2023 18:50

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAVI HERMINIO TEIXEIRA em 19/05/2023
16/05/2023 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI HERMINIO TEIXEIRA
05/05/2023 12:58

Conhecido o recurso de DAVI HERMINIO TEIXEIRA - CPF: *01.***.*75-74 e provido
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
29/03/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/02/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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