16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO em 15/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO em 15/08/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO
30/07/2025 11:40

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
30/07/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 11:20

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/04/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO em 03/04/2025
03/04/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100665-32.2024.5.01.0001 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 140fdcc : "…por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença de primeira instância, deferir o benefício da gratuidade de justiça e julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019), bem como as vencidas até dezembro de 2021, quando realinhada em definitivo, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo específico, tudo a ser apurado em liquidação com reflexos nos 13º salários, férias + 1/3 e FGTS.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono do autor.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC simples, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$20.000,00, com custas de R$400,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra. A Exma Juíza Mauren Seeling acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO
20/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO
11/03/2025 12:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
11/03/2025 12:19

Conhecido o recurso de CLAUDIA ARAUJO DA PAIXAO - CPF: *30.***.*18-48 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
19/11/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100665-32.2024.5.01.0001 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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