07/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 13:47

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 10:20

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ab39b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 362551f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORÊNCIO Recorrido(a)(s): 1. RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. 2. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 410; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; artigo 896; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORENCIO
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORENCIO
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORENCIO
27/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. em 28/10/2024
25/10/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
14/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORENCIO
07/10/2024 09:46

Conhecido o recurso de ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA FLORENCIO - CPF: *53.***.*28-95 e provido em parte
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/09/2024 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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