TRT1 - 0101072-07.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 15/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 09:01

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f18d606 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 09/12/2024, ID nº 963c308, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 28/11/2024, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas.

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 25 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
25/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
25/03/2025 08:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/03/2025
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 27/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA em 25/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101072-07.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Transcrição do(a) Sentença (ID 4d819f6): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Maricá ATOrd 0101072-07.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA . .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA (autora) opõe Embargos de Declaração à Decisão de ID 063115f, na forma da medida apresentada na ID 18913ed.

Embargos tempestivos.

Na peça apresentada pela embargante há sustentação de vícios no julgado.

Com razão.

No tópico relativo às verbas rescisórias, fica retificado o deferimento do saldo de salário para constar os 26 dias de julho de 2024.

Integro, ainda, o referido tópico, para condenar a reclamada nos depósitos de todo o período contratual, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre o montante atualizado do FGTS, nos termos da legislação pertinente.

POSTO ISTO, conheço, e, no mérito, DOU PROVIMENTO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARICA/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/02/2025 23:09

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
10/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
10/02/2025 20:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
31/01/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/01/2025
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/01/2025
12/12/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 11/12/2024
09/12/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 05/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:00

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/11/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/11/2024
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:37

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/11/2024 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
18/11/2024 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/11/2024 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
18/11/2024 11:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
11/11/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
08/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/11/2024 09:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/10/2024 03:21

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA em 23/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/10/2024
30/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101072-07.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Transcrição do(a) Intimação (ID ecdb4ed): " INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a49343 proferido nos autos.

Retiro o feito de pauta.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação.

Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 26 de setembro de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MARICA/RJ, 27 de setembro de 2024.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/09/2024 11:25

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
26/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/09/2024 13:16

Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA em 19/09/2024
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/09/2024
11/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/09/2024 09:59

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
10/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
10/09/2024 09:59

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
06/09/2024 09:52

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA em 04/09/2024
27/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
26/08/2024 13:30

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JUSSARA MORAES DE OLIVEIRA
26/08/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo