22/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/05/2025
22/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de EMILTON SINFRONIO DA SILVA em 21/05/2025
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac7ed54 proferida nos autos.

Vistos etc A controvérsia trata da natureza do vínculo jurídico entre as partes (empregatício ou civil/comercial), o que influencia diretamente na competência da Justiça do Trabalho. O STF, ao reconhecer a repercussão geral no ARE 1.532.603 (Tema 1389), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem fraude em contratos civis/comerciais e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo, até decisão final. Como o presente caso se enquadra nesse tema, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo pelo STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILTON SINFRONIO DA SILVA
12/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
12/05/2025 16:53

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/05/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
12/05/2025 16:51

Convertido o julgamento em diligência
04/05/2025 21:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
04/05/2025 21:49

Encerrada a conclusão
04/05/2025 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMILTON SINFRONIO DA SILVA em 30/04/2025
15/04/2025 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1d646 proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo deferido às partes em audiência - Razões finais através de MEMORIAIS, no prazo comum de 10 dias úteis.

Após, venham os autos conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILTON SINFRONIO DA SILVA
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
04/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/04/2025 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/03/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/11/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
06/11/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
06/11/2024 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/04/2025 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/10/2024 16:40

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/10/2024 16:40

Audiência una cancelada (19/11/2024 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/10/2024
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMILTON SINFRONIO DA SILVA em 11/10/2024
03/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 625f3c0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTVistos etc.

Foi alegada pela ré a exceção de incompetência territorial (id 8362e9a), requerendo seu reconhecimento e a consequente remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Rio de Janeiro.

Conforme disposição legal do art. 651 da CLT, o local da prestação de serviços é a regra geral determinante da competência territorial para julgamento das demandas individuais na Justiça do Trabalho.

No caso dos autos, a ré acostou, em id f271f08, o histórico de viagens que comprova a realização do labor pelo reclamante, de forma exclusiva, na cidade do Rio de Janeiro, o que não foi impugnado pelo excepto.

Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., nos termos do art. 651 da CLT, e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Município do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.

Intimem-se as partes para ciência. APED SAO JOAO DE MERITI/RJ, 01 de outubro de 2024.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/10/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/10/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
01/10/2024 23:35

Acolhida a exceção de incompetência
05/09/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMILTON SINFRONIO DA SILVA em 28/08/2024
19/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
16/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/08/2024 11:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMILTON SINFRONIO DA SILVA
02/08/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 11:59

Audiência una designada (19/11/2024 08:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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