25/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
03/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 14:44

Encerrada a conclusão
28/03/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 12:56

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 99b3f85) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d14b1e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JORGE MAIA GROSS Recorrido(a)(s): ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em razão da manutenção da prescrição declarada, os temas ora postos sequer foram apreciados pelo acórdão recorrido, razão pela qual verifica-se a ausência de prequestionamento, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MAIA GROSS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAIA GROSS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MAIA GROSS
07/02/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. em 06/02/2025
03/02/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
23/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAIA GROSS
16/12/2024 09:38

Conhecido o recurso de JORGE MAIA GROSS - CPF: *46.***.*30-06 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/11/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100852-19.2024.5.01.0202 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo