04/09/2025 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FPJP SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 03/09/2025
21/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:47

Expedido(a) edital a(o) FPJP SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/08/2025 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA
03/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FPJP SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101021-41.2023.5.01.0040 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: FPJP SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização, a título de dano extrapatrimonial, fixada no montante de R$1.762,00, e deferir o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte autora, no percentual de 5% sobre o valor total da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Conjugando-se o entendimento enunciado na Súmula nº 439 do TST com a decisão proferida pelo STF, nos autos da ADC nº 58, a indenização por danos morais será atualizada, exclusivamente, pela Taxa SELIC, que engloba as parcelas de juros e correção monetária, a partir da data da decisão de arbitramento, eis que posterior ao ajuizamento da ação.

Invertido o ônus da sucumbência.

Fixado o valor da condenação em R$2.000,00.

Custas de R$40,00, pela reclamada.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao valor do dano moral e quanto à data de atualização do início deste.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA
19/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FPJP SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA
19/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA
10/02/2025 10:15

Conhecido o recurso de FELLIPE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA - CPF: *72.***.*69-23 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
13/12/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo