TRT1 - 0100970-54.2021.5.01.0281

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/12/2024 08:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024
02/12/2024 19:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
14/11/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA sem efeito suspensivo
14/11/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
14/11/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 13/11/2024
12/11/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
28/10/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
09/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024
07/10/2024 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daf1425 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, KETY MAYRA ESTEVAO SILVA, em face da reclamada, ITAU UNIBANCO S.A., para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: multa normativa; verba AGIR mensal e projeções; horas extras e projeções; indenização por danos morais. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Cabe aplicar a súmula 439 do TST. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em FGTS; multa normativa; indenização por danos morais. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 259,87 pela ré, sobre R$ 12.993,67, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
23/09/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
23/09/2024 06:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 259,87
23/09/2024 06:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
02/09/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/08/2024 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/08/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 16:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2024 16:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/03/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2023 08:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2023 08:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/10/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/10/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2023 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/10/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/08/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/08/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/08/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2023
14/06/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
05/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2023
27/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 26/05/2023
26/05/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/05/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
18/05/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/05/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/07/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2022 09:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/07/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2022 09:23

Audiência de instrução realizada (10/11/2022 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/11/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2022
31/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 30/05/2022
30/05/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informando Email e Telefone)
21/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
20/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:55

Audiência de instrução designada (10/11/2022 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/05/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2022
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 17/05/2022
17/05/2022 19:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Acordo)
13/05/2022 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando não haver proposta de acordo no momento)
10/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
09/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2022
29/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 28/04/2022
25/04/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada Recursa Juízo 100 digital)
19/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/04/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
13/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2022
13/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 12/04/2022
05/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/04/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
04/04/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/03/2022
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de KETY MAYRA ESTEVAO SILVA em 29/03/2022
29/03/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Defesa e Documentos)
28/03/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (sobre provas)
08/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
05/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2022
25/02/2022 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando a impossibilidade de acordo nesse momento )
08/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/01/2022 11:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
23/12/2021 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) KETY MAYRA ESTEVAO SILVA
03/12/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo