28/03/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 09:21

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
23/03/2025 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
12/03/2025 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6c0c1f8) para Recurso Ordinário
12/03/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
12/02/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 768b5fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por NATHÁLIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO em face de BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (1ª Ré) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª Ré), rejeito as preliminares e, no mérito, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - saldo de dois dias de salário de março de 2023; - férias integrais simples de 2022/2023, com adicional de 1/3; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - 13º salário proporcional de 2023; - integralização dos depósitos do FGTS faltantes de todo o período contratual, inclusive sobre o aviso prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST), observando-se o extrato de ID. 1195afd; - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, férias simples e proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria da Vara deverá intimar a 1ª ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, as guias para saque do FGTS devidamente integralizado, inclusive com a multa de 40%.

Caso a 1ª ré não junte aos autos as guias para saque do FGTS devidamente integralizado, inclusive com a multa de 40%, fica convertida a obrigação em indenização substitutiva, pelo valor equivalente.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, observando-se a prerrogativa legal da 2ª ré quanto pagamento via precatório ou RPV.

Deixa-se de submeter o processo à remessa necessária, na forma do artigo art. 496, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
10/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
10/02/2025 19:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/02/2025 19:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
24/01/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
23/01/2025 20:30

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 20:15

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2024
03/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100068-92.2024.5.01.0056 RECLAMANTE: NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO RECLAMADO: BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência de que a audiência foi adiada para dia 23/01/2024, às 09h, na modalidade telepresencial.

O acesso à sala virtual será feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt56.rj (ID da reunião: 469 636 5257 Senha: VT56RJ - ID da reunião: 469636 5257), pela Plataforma Zoom.

Mantidas as determinações anteriores. Deferidos os depoimentos pessoais sob pena de confissão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de outubro de 2024.

GISELE DE AUGUSTINIS ALVES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/10/2024 11:05

Expedido(a) edital a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/09/2024 13:39

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 12:44

Audiência una por videoconferência realizada (30/09/2024 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
18/09/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 08:19

Expedido(a) mandado a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/09/2024 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 07:49

Expedido(a) mandado a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/08/2024 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2024 07:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 08:27

Expedido(a) mandado a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/08/2024 22:13

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 14:33

Audiência una realizada (01/08/2024 10:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
22/07/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
18/07/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Audiência Híbrida)
20/06/2024 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/02/2024 07:30

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
09/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
03/02/2024 11:04

Audiência una designada (01/08/2024 10:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/02/2024 12:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/02/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/02/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo