19/05/2023 14:49

Baixa Definitiva
19/05/2023 14:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/04/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 07:00

Publicado despacho em 24.02.2021.
23/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 14:46

Conclusos para despacho
17/10/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2019 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2019 11:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2019 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2019 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2019.
28/08/2019 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
05/08/2019 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
02/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2019.
01/08/2019 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2019 23:03

Conclusos para julgamento
10/06/2019 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2019 14:46

Distribuído por sorteio
04/06/2019 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2019 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2019 15:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo