03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000194-81.2010.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA RECORRIDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, interposto pela ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo autor, para determinar o pagamento do adicional de insalubridade, com reflexos nas demais verbas trabalhistas, nos termos do Item 3 da petição inicial; excluir o pagamento da condenação em honorários periciais; condenar a ré ao pagamento dos "Ganhos Eventuais" proporcionais ao período de outubro de 2008 a janeiro de 2009, observando-se, em sede de liquidação, os descontos dos valores já quitados, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé,nos termos da fundamentação.A parte ré foi sucumbente na pretensão objeto de perícia, cabendo-lhe, na forma do art. 790-B, caput, da CLT, o custeio dos honorários periciais.Majorado o valor da condenação para R$19.000,00, que ora arbitro de maneira provisória.

Custas de R$380,00 pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
01/10/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/09/2024 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
16/09/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA sem efeito suspensivo
03/09/2024 07:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 02/09/2024
02/09/2024 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
19/08/2024 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/08/2024 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
19/08/2024 19:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
09/08/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/08/2024 13:35

Audiência de instrução realizada (08/08/2024 12:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
17/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
06/03/2024 12:56

Audiência de instrução designada (08/08/2024 12:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 07/02/2024
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 07/02/2024
30/01/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
29/01/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
29/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 21:32

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
11/01/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
11/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/12/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
01/12/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 30/11/2023
28/11/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
13/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
13/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/10/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
03/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 02/10/2023
18/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
17/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/08/2023 09:39

Encerrada a conclusão
16/08/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 15/08/2023
15/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 14/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 11/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 11/07/2023
07/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 06/07/2023
06/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
06/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
06/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/07/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
29/06/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
29/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/06/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
27/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/06/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 07/06/2023
02/06/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
31/05/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
31/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
31/05/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 26/05/2023
27/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 26/05/2023
19/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
18/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/05/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
17/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 12/05/2023
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 02/05/2023
02/05/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
19/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
19/04/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/04/2023 14:54

Encerrada a conclusão
08/03/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 07/03/2023
02/03/2023 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/03/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/01/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
19/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/01/2023 09:33

Encerrada a conclusão
22/11/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/11/2022 12:47

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2021 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 02/12/2021
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 18/11/2021
04/11/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Mnifestação sobre despacho de ID id bdf142f)
29/10/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 28/10/2021
29/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA em 28/10/2021
28/10/2021 23:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/10/2021 23:12

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCESSO DIGITALIZADO)
28/10/2021 07:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
28/10/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e requerimento)
20/10/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/10/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
20/10/2021 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 06:58

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
15/10/2021 06:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
15/10/2021 06:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA sem efeito suspensivo
15/10/2021 06:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A sem efeito suspensivo
08/10/2021 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/10/2021 14:16

Encerrada a conclusão
06/10/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/10/2021 17:01

Encerrada a conclusão
06/10/2021 17:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/10/2021 17:01

Encerrada a conclusão
04/10/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2021 10:52

Encerrada a conclusão
01/10/2021 18:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2021 18:00

Encerrada a conclusão
29/09/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/07/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA
18/02/2021 15:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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