21/11/2023 12:15

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:15

Transitado em Julgado em 21.11.2023
24/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.10.2023.
20/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2023 15:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
17/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 11:19

Conclusos para julgamento
16/12/2022 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 09:10

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 13:09

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2021 12:23

Conclusos para julgamento
17/09/2021 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 17:54

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 06:42

Conclusos para julgamento
22/04/2021 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 10:41

Conclusos para julgamento
18/02/2021 10:36

Distribuído por sorteio
22/01/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2020 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00