21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100650-44.2023.5.01.0051 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que o reclamante exercia as atribuições da função de Eletricista de Força e Controle e condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto para a referida função nas Convenções Coletivas de Trabalho do SINTRAINDISTAL-RJ juntadas aos autos, durante todo o período imprescrito do contrato de trabalho, observando-se a evolução salarial e os reajustes normativos, com reflexos dessas diferenças salariais em horas extras pagas e deferidas, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, à devolução do valor de R$ 58,06 (cinquenta e oito reais e seis centavos), descontado indevidamente a título de falta, e ao pagamento do saldo de salário referente aos dias 31/03/2022 e 01/04/2022; determinar a retificação da data de saída na CTPS do reclamante para constar 13/05/2022.

Mantida, no mais, a r. sentença de origem, inclusive quanto aos valores da condenação e custas, que deverão ser recalculados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros aqui definidos.id 3d9d1c9 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/09/2024 20:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 25/09/2024
25/09/2024 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
11/09/2024 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO sem efeito suspensivo
10/09/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/09/2024
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 09/09/2024
09/09/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
26/08/2024 09:52

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A /
26/08/2024 09:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
07/08/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 06/08/2024
05/08/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
24/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
24/07/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.514,46
24/07/2024 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
24/07/2024 13:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
03/07/2024 16:21

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/07/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 19:35

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 08:40

Audiência inicial realizada (18/10/2023 14:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/09/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
21/09/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
21/09/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/09/2023 16:49

Audiência inicial designada (18/10/2023 14:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 16:44

Audiência inicial cancelada (19/09/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 00:33

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 16:39

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/08/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
03/08/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
02/08/2023 18:07

Audiência inicial designada (19/09/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo