TRT1 - 0100266-30.2024.5.01.0283

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100266-30.2024.5.01.0283         5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 5ª Turma     O Gabinete 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id #id:6db0a06: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da primeira reclamada, por falta de preparo, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário do terceiro réu, não o fazendo quanto aos honorários sucumbenciais, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso do reclamante, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e litispendência, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva, todas arguidas pelo terceiro réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.

    Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que dava provimento ao recurso ordinário do Município para excluir a responsabilidade subsidiária que foi atribuída ao ente público.".     Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.     RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

    WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 24/04/2025 15:10

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 20/03/2025 08:33

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 20/03/2025 07:31

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025

  • 20/03/2025 07:31

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100266-30.2024.5.01.0283 : CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA : CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário.

    Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

    CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 19/03/2025 14:20

    Expedido(a) intimação a(o) CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 08/03/2025 00:03

    Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 07/03/2025

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/02/2025

  • 31/01/2025 10:08

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

  • 14/01/2025 12:13

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo

  • 13/01/2025 07:26

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE

  • 27/12/2024 20:00

    Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)

  • 21/12/2024 09:02

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo

  • 17/12/2024 10:59

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE

  • 17/12/2024 10:59

    Encerrada a conclusão

  • 16/12/2024 17:49

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE

  • 16/12/2024 15:24

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 13/12/2024 12:37

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

  • 13/12/2024 03:02

    Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024

  • 13/12/2024 03:02

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 16:19

    Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 12/12/2024 16:19

    Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI

  • 12/12/2024 02:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024

  • 12/12/2024 02:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbb47cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 01/4/2019, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF; julgar procedentes os pedidos formulados por CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA em face de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, reconhecer o vínculo de emprego no período compreendido entre (18/10/2018 a 29/02/2020), na função de Técnico de enfermagem, com salário de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com resilição contratual por iniciativa do empregador, bem como condenar as reclamadas, a primeira e segunda de forma solidária, e a municipalidade de forma subsidiária, ao pagamento: a) das verbas rescisórias devidas, quais sejam: salários em atraso de janeiro e fevereiro/2020; aviso-prévio; salários trezenos integral de 2019 e proporcionais de 2018 e 2020; férias  2018/2019 de forma simples e 2019/2020 proporcional, ambas acrescidas do terço constitucional;  b) do depósito do FGTS de todo período, acrescido da indenização de 40%, excepcionado o depósito na conta vinculada da reclamante em face da revelia aplicada decorrente da ausência injustificada das reclamadas, devendo o valor ser incluído na condenação. c) da multa do artigo 477, § 8º da CLT, no valor de R$ 1.800,00. d) de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

    TST, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º, III da CLT.

    Deverá a primeira reclamada proceder a anotação da CTPS da reclamante, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado.

    Em face da revelia aplicada, não cumprida a obrigação, deverá a Secretaria proceder às anotações pertinentes, sem indicação de que as anotações foram realizadas pela secretaria do Juízo.

    Julgo procedente, ainda, o pedido de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), obrigação de fazer.

    Deverá a primeira reclamada cumprir a obrigação de fazer de entrega do PPP no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante.

    Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

    STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

    Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

    TRT da 1ª Região.

    Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

    Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

    Custas pelas Reclamadas, no valor de R$ 591,69, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 29.584,45).

    Sentença líquida.

    Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

    Intimem-se as partes.  Nada mais.

    ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 11/12/2024 18:32

    Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • 11/12/2024 18:32

    Expedido(a) intimação a(o) CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 11/12/2024 18:31

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 591,69

  • 11/12/2024 18:31

    Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 11/12/2024 18:31

    Concedida a gratuidade da justiça a CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 06/12/2024 10:40

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE

  • 29/11/2024 00:01

    Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 28/11/2024

  • 22/11/2024 00:01

    Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 21/11/2024

  • 13/11/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 11:11

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO

  • 29/10/2024 00:41

    Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/10/2024

  • 24/10/2024 16:31

    Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)

  • 11/10/2024 16:49

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

  • 03/10/2024 04:34

    Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024

  • 03/10/2024 04:34

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100266-30.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI E OUTROS (2) O/A MM.

    Juiz(a) CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Ata de Audiência de  id 54844ef.

    Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de outubro de 2024.

    CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 02/10/2024 15:53

    Juntada a petição de Razões Finais

  • 02/10/2024 12:39

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

  • 02/10/2024 11:52

    Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • 02/10/2024 11:44

    Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 02/10/2024 11:44

    Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI

  • 01/10/2024 11:14

    Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 06/09/2024 18:44

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

  • 03/09/2024 00:03

    Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/09/2024

  • 08/08/2024 05:36

    Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024

  • 08/08/2024 05:36

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024

  • 07/08/2024 13:59

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

  • 07/08/2024 13:14

    Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • 07/08/2024 13:14

    Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 07/08/2024 13:14

    Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI

  • 07/08/2024 13:09

    Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 07/08/2024 12:08

    Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 26/07/2024 10:24

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)

  • 13/06/2024 01:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024

  • 13/06/2024 01:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024

  • 12/06/2024 13:30

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

  • 12/06/2024 12:41

    Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • 12/06/2024 12:41

    Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 12/06/2024 12:41

    Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI

  • 12/06/2024 12:41

    Expedido(a) intimação a(o) CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 12/06/2024 12:34

    Audiência una por videoconferência designada (07/08/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 12/06/2024 12:34

    Audiência una por videoconferência cancelada (07/08/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 12/06/2024 12:33

    Audiência una por videoconferência designada (07/08/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 12/06/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:15

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS

  • 12/06/2024 12:09

    Audiência una por videoconferência cancelada (13/06/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 11/06/2024 17:27

    Juntada a petição de Manifestação (Contestação)

  • 17/04/2024 02:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024

  • 17/04/2024 02:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024

  • 16/04/2024 10:01

    Expedido(a) intimação a(o) CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 16/04/2024 09:58

    Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • 16/04/2024 09:58

    Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA

  • 16/04/2024 09:58

    Expedido(a) notificação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI

  • 12/04/2024 11:05

    Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 09/04/2024 08:38

    Juntada a petição de Manifestação

  • 09/04/2024 03:25

    Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024

  • 09/04/2024 03:25

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024

  • 08/04/2024 09:20

    Expedido(a) intimação a(o) CAROLLYN KISSILA BOA MORTE DE OLIVEIRA

  • 08/04/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 23:25

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS

  • 01/04/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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