30/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:46

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR sem efeito suspensivo
14/05/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/05/2025 20:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
16/04/2025 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
29/03/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100837-35.2023.5.01.0283 : GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR : ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
19/03/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR em 18/03/2025
10/03/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2e4c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR em face de ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS decido: - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda Ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - adicional de 10% mês a mês durante todo o contrato de trabalho pelas atividades de “Escalada”, bem como reflexos em adicionais habitualmente pagos (periculosidade e sobreaviso), horas extras pagas, saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; - horas extras pelo labor no 15º dia e reflexos; - dobro das horas trabalhadas após o 14º dia embarcado, março/2020 até dezembro/2020 e reflexos; - diferenças salariais e remuneratórias nos meses de março e abril de 2022. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.000,00 pela primeira Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 50.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 22 de janeiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
25/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
25/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
25/02/2025 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/02/2025 11:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
25/02/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
21/11/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/11/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2024 09:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2024 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfb363 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTDefiro a dilação de prazo requerida pelo autor.Intime-se.

MACAE/RJ, 24 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
24/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/07/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2024 15:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/07/2024 15:23

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/07/2024 11:13

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 20:37

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
28/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR em 27/02/2024
23/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/02/2024
16/02/2024 09:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
13/02/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2024 20:50

Expedido(a) mandado a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
13/02/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
11/12/2023 20:43

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/12/2023 10:19

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR em 28/11/2023
18/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
17/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/11/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JUNIOR
23/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/10/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo