22/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 09:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8248b72) para Recurso de Revista
21/07/2025 16:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA LOPES DA SILVA em 09/06/2025
09/06/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100239-49.2020.5.01.0069 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ANDRESSA LOPES DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

RECORRIDO: ANDRESSA LOPES DA SILVA, COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico dos honorários no recurso da autora,e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso dos réus, para que, a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora, para reconhecer a condição de financiária, condenando as reclamadas ao pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas dos financiários, quais sejam, diferenças salariais em relação ao piso normativo para a função de Empregados de Escritório, Auxílio-Refeição, Ajuda-Alimentação, 13ª Cesta-Alimentação, Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio, Participação nos Lucros e Resultados - PLR, e horas extras a partir da 6ª diária e da 30ª semanal; têm caráter indenizatório, conforme determinado na CCT as seguintes parcelas: Auxílio-Refeição, Ajuda-Alimentação, 13ª Cesta-Alimentação, além da PLR conforme art. 3º, da Lei nº 10.101/2000; e têm natureza salarial, por configurarem contraprestação ao salário prestado: diferenças salariais em relação ao piso normativo para a função de Empregados de Escritório e Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio; quanto às diferenças salariais, determina-se sua incidência sobre as horas extras (base de cálculo) e RSRs, e de ambos nas férias com acréscimo de 1/3, na gratificação natalina no aviso-prévio e no FGTS com indenização de 40%; na apuração das horas extras, deverá ser observado quando dos cálculos, que serão elaborados da jornada de trabalho fixada supra: o adicional legal/convencional de 50%; o divisor 180; e, quanto à base de cálculo, a regra disposta em convenção coletiva ("somatória de todas as verbas salariais"), inclusive quanto às diferenças salariais e anuênio deferidos nesta ação; a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); os dias efetivamente trabalhados; a dedução dos valores pagos a mesmo título durante todo o contrato (somente quando houver recibos de pagamento) e a OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST; procedem também seus reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificação natalina, aviso-prévio e FGTS com indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$ 80.000,00, (oitenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Vencido o Exmo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA LOPES DA SILVA
26/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
26/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LOPES DA SILVA
12/05/2025 11:28

Conhecido em parte o recurso de ANDRESSA LOPES DA SILVA - CPF: *41.***.*47-17 e provido em parte
12/05/2025 11:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e provido em parte
12/05/2025 11:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
11/04/2025 20:22

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 -2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
11/04/2025 08:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/03/2025 17:26

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 01:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
24/01/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/10/2024 18:04

Distribuído por dependência
18/07/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/07/2023
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDRESSA LOPES DA SILVA em 07/07/2023
03/07/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:40

Conhecido o recurso de ANDRESSA LOPES DA SILVA - CPF: *41.***.*47-17 e provido
24/05/2023 21:38

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14 - 06 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/05/2023 17:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2023
02/05/2023 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
16/04/2023 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2022 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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