27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100781-28.2023.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG RECORRIDO: MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo 1º e 2º réus, exceto quanto ao tema "aplicação de confissão à Fazenda Pública", constante do recurso do 2º réu, por ausência de interesse recursal, e, no mérito: i) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 1º réu, a fim de afastar a multa que lhe foi imposta por embargos protelatórios; ii) NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º réu, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Diante da exclusão da multa por embargos protelatórios imposta ao 1º réu, reduzo o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 a serem pagas pelos reclamados, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
26/09/2024 17:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
04/09/2024 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da primeira reclamada)
02/09/2024 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
21/08/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/08/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
21/08/2024 22:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
21/08/2024 22:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
21/08/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
07/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
26/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/07/2024
26/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA em 25/07/2024
25/07/2024 06:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando os termos do RO)
13/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
12/07/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024
19/06/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 11/06/2024
12/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA em 11/06/2024
07/06/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
04/06/2024 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/05/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
26/05/2024 23:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/05/2024 23:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
26/05/2024 23:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
29/04/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
25/04/2024 14:09

Audiência una realizada (25/04/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2024 21:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 07/03/2024
08/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA em 07/03/2024
29/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
28/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 21/02/2024
07/02/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/01/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/01/2024 10:06

Audiência una designada (25/04/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2024 16:29

Audiência una realizada (22/01/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
09/10/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/10/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/09/2023 14:55

Audiência una designada (22/01/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2023 14:55

Audiência una cancelada (15/10/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2023 15:18

Audiência una designada (15/10/2024 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo