18/09/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/09/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RODRIGUES CEZARIO
08/09/2025 16:54

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 11:33

Encerrada a conclusão
22/08/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 15:05

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 13:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640bddc proferida nos autos.

AP 0041500-16.2009.5.01.0022 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ELIANE RODRIGUES CEZARIO Recorrido: ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA Recorrido: CACILDA RODRIGUES CEZARIO Recorrido: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Recorrido: ROGERIO SOUZA ALENCAR RECURSO DE: ELIANE RODRIGUES CEZARIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ce37eff; recurso apresentado em 22/10/2024 - Id 07111d9).

Representação processual regular (Id 61471fe ).

Fase executória.

Juízo não garantido.

Deserção .

A executada ELIANE RODRIGUES CEZÁRIO interpõe recurso de revista, em face de acórdão que julgou agravo de petição, sem garantir o juízo.

Requer em seu apelo o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando que "não possui condições de arcar com custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de seus familiares" Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada (Id.39e9343 ), bem como os termos da tese fixada no julgamento proferido pelo TST no IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084 - TEMA 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo, defiro o pedido de gratuidade de justiça à recorrente.

No entanto, o deferimento do requerido, neste momento, é providência inócua para a finalidade pretendida pela recorrente, qual seja, a dispensa do preparo recursal, pois a norma vigente exige a garantia do juízo para a interposição do apelo em fase executiva.

O art. 884, da CLT condiciona a admissibilidade dos embargos à execução à garantia do juízo, o que alcança o agravo de petição, por ser este o recurso cabível das decisões do juiz na execução, conforme art. 897, "a", da CLT, e consequentemente o recurso de revista posterior.

Diante do quadro exposto, considerando que o juízo não está garantido, o recurso de revista encontra-se deserto, nos termos da Súmula 128, II, do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE RODRIGUES CEZARIO
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RODRIGUES CEZARIO
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANE RODRIGUES CEZARIO
28/03/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO SOUZA ALENCAR em 27/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0041500-16.2009.5.01.0022 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA AGRAVADO: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME, ROGERIO SOUZA ALENCAR, ELIANE RODRIGUES CEZARIO, CACILDA RODRIGUES CEZARIO PROCESSO: 0041500-16.2009.5.01.0022 CLASSE: AGRAVANTE: ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA AGRAVADO: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME e outros (3) EDITAL O/A Gabinete 07, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROGERIO SOUZA ALENCAR , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7623216 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SOUZA ALENCAR
13/03/2025 12:50

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO SOUZA ALENCAR
12/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO SOUZA ALENCAR em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME em 07/11/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CACILDA RODRIGUES CEZARIO em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA em 23/10/2024
22/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0041500-16.2009.5.01.0022 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA AGRAVADO: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME, ROGERIO SOUZA ALENCAR, ELIANE RODRIGUES CEZARIO, CACILDA RODRIGUES CEZARIO PROCESSO: 0041500-16.2009.5.01.0022 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA AGRAVADO: CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME e outros (3) EDITAL O/A Gabinete 07, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CACILDA RODRIGUES CEZARIO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7623216 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CACILDA RODRIGUES CEZARIO
09/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SOUZA ALENCAR
09/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME
09/10/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) CACILDA RODRIGUES CEZARIO
09/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RODRIGUES CEZARIO
09/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA
20/08/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIANE RODRIGUES CEZARIO - CPF: *11.***.*90-22
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
30/07/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO SOUZA ALENCAR em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME em 01/02/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de CACILDA RODRIGUES CEZARIO em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA em 29/01/2024
21/01/2024 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SOUZA ALENCAR
14/12/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME
14/12/2023 13:09

Expedido(a) edital a(o) CACILDA RODRIGUES CEZARIO
14/12/2023 13:09

Expedido(a) edital a(o) ELIANE RODRIGUES CEZARIO
14/12/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA
23/11/2023 12:12

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*15-49 e provido
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual RRC ()
28/08/2023 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
22/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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