09/09/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO DE CARVALHO em 20/08/2025
06/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
06/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100201-12.2023.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: REGINALDO DE CARVALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, REGINALDO DE CARVALHO Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) CESAR MARQUES CARVALHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em rejeitá-los.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/08/2025 14:29

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE CARVALHO
05/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2025 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINALDO DE CARVALHO - CPF: *11.***.*47-44
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/07/2025
30/06/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - MESA ()
25/06/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
18/06/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/06/2025
06/06/2025 08:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100201-12.2023.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: REGINALDO DE CARVALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, REGINALDO DE CARVALHO Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) CESAR MARQUES CARVALHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo Município de Duque de Caxias quanto ao vínculo de emprego declarado com a 1ª ré, por ausência de legitimidade, suscitada pelo autor, em contrarrazões; em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 17.10.2017; em condenar a ré ao pagamento do salário do mês de agosto/2021; em excluir da condenação a dedução dos valores pagos a título de "bonificação anual" e "repouso anual", por incabível; em determinar que, no período de 17.10.2017 a 10.11.2017, é devido pagamento integral do intervalo intrajornada, com reflexos nos demais títulos, conforme entendimento contido na Súmula 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, a partir de 11.11.2017, são devidos apenas os minutos não fruídos, observada a natureza indenizatória da parcela; em determinar que a atualização do crédito observe a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, mais juros moratórios equivalentes à TR, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), a qual já engloba os juros (até 29.08.2024), sendo que, a partir de 30.08.2024, deve ser utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
29/05/2025 15:30

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
29/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE CARVALHO
28/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de REGINALDO DE CARVALHO - CPF: *11.***.*47-44 e provido em parte
28/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:22

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
28/04/2025 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
01/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100201-12.2023.5.01.0205 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 30/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25033100300356800000118519439?instancia=2
30/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo