23/09/2025 08:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 12:35

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb08e3 proferida nos autos.

RORSum 0100075-64.2024.5.01.0483 - 10ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 1359634; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id b40ad03).

Representação processual regular (Id bf8fb71).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigos 5º, II, 7º, XXVI e 93, IX da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 2º, § 1º da Lei n.º 10.101/2000; 489, II, do Código de Processo Civil; 614, §3º e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; e 114 do Código Civil. - contrariedade ao Tema 1046 de repercussão geral do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS em 25/04/2025
22/04/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100075-64.2024.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS
04/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS
25/03/2025 20:41

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/03/2025 20:41

Conhecido o recurso de ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS - CPF: *68.***.*14-03 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
18/12/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100075-64.2024.5.01.0483 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo