24/07/2025 13:45

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 13:45

Transitado em julgado em 24/07/2025
24/07/2025 12:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/07/2025 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
24/07/2025 12:31

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 12:31

Audiência una realizada (24/07/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
26/06/2025 09:57

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
26/06/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100240-28.2024.5.01.0058 RECLAMANTE: JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO RECLAMADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RODRIGO DA SILVA SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Redesignação da audiência A MM.

Juíza ELISANGELA BELOTE MARETO, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Deverão as partes atentar para as determinações de ID d407957, com observância de ID 2714b0d.

Tipo: Una Sala: Sala Principal Data: 24/07/2025 10:00 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LUCIANA AFONSO DE BRITO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS
23/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:24

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
20/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
20/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
20/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
20/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
19/06/2025 18:00

Audiência una designada (24/07/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2025 18:00

Audiência una cancelada (17/07/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
16/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
16/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
16/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:12

Audiência una designada (17/07/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/05/2025 12:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/05/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 12:22

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100240-28.2024.5.01.0058 : JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO : RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RODRIGO DA SILVA SANTOS Antecipação do horário da audiência A MM.

Juíza NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da antecipação do horário da audiência, devendo participar da audiência telepresencial, através da PLATAFORMA ZOOM, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una por videoconferência Data: 13/05/2025 10:10 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Cada um dos participantes deverá estar em local apropriado, no qual possam prestar seu depoimento de forma isolada, silenciosa e sem interferências externas, de modo a garantir maior lisura, confiança e credibilidade da instrução, propiciando, inclusive, controle mais efetivo da incomunicabilidade.

Não serão admitidas testemunhas e partes nos escritórios dos patronos.

ATENÇÃO: Trata-se de sala virtual única para as audiências do dia.

Solicita-se que as partes e os advogados evitem a entrada antes do horário designado e mantenham a câmera e o microfone desligados enquanto não estiverem participando de suas respectivas audiências.

Não será enviado e-mail para acesso.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LUCIANA AFONSO DE BRITO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS
05/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
05/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
05/05/2025 15:07

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
05/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
05/05/2025 14:19

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 14:19

Audiência una por videoconferência cancelada (13/05/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100240-28.2024.5.01.0058 : JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO : RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RODRIGO DA SILVA SANTOS A MM.

Juíza LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da: REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Conforme certidão id.b51032b, ficam as partes notificadas da redesignação da audiência, conforme abaixo, mantidas as instruções e cominações anteriores.

Tipo: Una por videoconferência Data: 13/05/2025 - às 11h Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Cada um dos participantes deverá estar em local apropriado, no qual possam prestar seu depoimento de forma isolada, silenciosa e sem interferências externas, de modo a garantir maior lisura, confiança e credibilidade da instrução, propiciando, inclusive, controle mais efetivo da incomunicabilidade.

Não serão admitidas testemunhas e partes nos escritórios dos patronos.

ATENÇÃO: Trata-se de sala virtual única para as audiências do dia.

Solicita-se que as partes e os advogados evitem a entrada antes do horário designado e mantenham a câmera e o microfone desligados enquanto não estiverem participando de suas respectivas audiências. Não será enviado e-mail para acesso. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JANETE LIRA DE ASSIS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
28/03/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
28/03/2025 10:43

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 10:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/04/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100240-28.2024.5.01.0058 RECLAMANTE: JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO RECLAMADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RODRIGO DA SILVA SANTOS A MM.

Juíza LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Audiência Una - RITO ORDINÁRIO Participar da audiência TELEPRESENCIAL, através da PLATAFORMA ZOOM, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data: 22/04/2025 11:00 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Trata-se de sala virtual única para as audiências do dia.

Solicita-se que as partes e os advogados evitem a entrada antes do horário designado e mantenham a câmera e o microfone desligados enquanto não estiverem participando de suas respectivas audiências.

Não será enviado e-mail para acesso.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Os advogados deverão informar às partes e às eventuais testemunhas o dia, horário e a forma de acesso à audiência através do caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.

Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar, ainda, possível indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se. 3) Cada um dos participantes deverá estar em local apropriado, no qual possam prestar seu depoimento de forma isolada, silenciosa e sem interferências externas, de modo a garantir maior lisura, confiança e credibilidade da instrução, propiciando, inclusive, controle mais efetivo da incomunicabilidade.

Não serão admitidas testemunhas e partes nos escritórios dos patronos. 4) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 5) Eventual indisponibilidade tecnológica reportada pela parte ou advogado será objeto de análise pelo Magistrado que conduzir a audiência, considerando todas as formas de acesso existentes na plataforma adotada. 6) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 7) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 8) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 9) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 10) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 11) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 12) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 13) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 14) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS
17/01/2025 10:21

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
16/01/2025 12:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/01/2025 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 12:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
22/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/11/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
12/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/10/2024 12:56

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 08:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/04/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/10/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100240-28.2024.5.01.0058 RECLAMANTE: JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO RECLAMADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO Audiência UNA - RITO SUMARÍSSIMO Redesignação da audiência Fica V.

Sa. intimada a participar da audiência TELEPRESENCIAL, através da PLATAFORMA ZOOM, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data: 22/10/2024 09:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Trata-se de sala virtual única para as audiências do dia.

Solicita-se que as partes e os advogados evitem a entrada antes do horário designado e mantenham a câmera e o microfone desligados enquanto não estiverem participando de suas respectivas audiências.

Não será enviado e-mail para acesso.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) Os advogados deverão informar às partes e às eventuais testemunhas o dia, horário e a forma de acesso à audiência através do caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

As partes deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de duas, à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 4) Cada um dos participantes deverá estar em local apropriado, no qual possam prestar seu depoimento de forma isolada, silenciosa e sem interferências externas, de modo a garantir maior lisura, confiança e credibilidade da instrução, propiciando, inclusive, controle mais efetivo da incomunicabilidade.

Não serão admitidas testemunhas e partes nos escritórios dos patronos. 5) Eventual indisponibilidade tecnológica reportada pela parte ou advogado será objeto de análise pelo Magistrado que conduzir a audiência, considerando todas as formas de acesso existentes na plataforma adotada. 6) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 7) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 8) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 9) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.10) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 11) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 12) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 13) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 14) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2024.

LUCIANA AFONSO DE BRITO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
09/10/2024 06:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 06:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
08/10/2024 23:28

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
08/10/2024 23:28

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
08/10/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
08/10/2024 22:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 22:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) RSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA
12/03/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA
12/03/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DA SILVA SANTOS
11/03/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO
11/03/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 20:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/03/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo