14/05/2024 08:39

Baixa Definitiva
14/05/2024 08:39

Transitado em Julgado em 14.05.2024
25/03/2024 07:00

Publicado despacho em 25.03.2024.
22/03/2024 19:00

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
21/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
08/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Embargos
27/02/2024 07:00

Publicado despacho em 27.02.2024.
26/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
26/02/2024 13:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 04:09

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2023 15:18

Distribuído por sorteio
08/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 09:42

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo