TRT1 - 0101151-97.2019.5.01.0225

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9fec1b proferido nos autos.

Ante a inércia da sócia, que embora devidamente citada na forma do artigo 135 do CPC, não se manifestou acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, reputo presentes os requisitos necessários para afastar a personalidade jurídica da empresa, o que possibilita, assim, a responsabilização de seus sócios, nos termos dos artigos 28, § 5º do CDC c/c 50 do Código Civil.

Dessa forma, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação dos suscitados, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão da sócia no polo passivo da ação principal, para o regular prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes, sendo a suscitada por edital para ciência da presente decisão bem como quitação do valor devido nos autos em 8 dias, sob pena de execução.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONFIAR HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
18/07/2022 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONFIAR HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 14/07/2022
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de HELEN SILVANA DOS SANTOS BARRETO em 14/07/2022
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) HELEN SILVANA DOS SANTOS BARRETO
01/07/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CONFIAR HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
29/06/2022 16:01

Conhecido o recurso de HELEN SILVANA DOS SANTOS BARRETO - CPF: *41.***.*25-07 e provido em parte
03/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2022
02/06/2022 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:58

Incluído em pauta o processo para 21/06/2022 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 21-06-2022 ()
30/05/2022 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo