19/12/2023 17:52

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:52

Transitado em Julgado em 19.12.2023
06/11/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
26/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/10/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
24/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/05/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 04:23

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio
03/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 11:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo