10/09/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-89
29/08/2025 08:26

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
27/08/2025 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY
04/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DO NASCIMENTO
04/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
25/07/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 09:53

Prejudicado(s) o(s) Agravo Interno de STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-89
22/07/2025 09:53

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-89 / null
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/06/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 22/05/2025
16/05/2025 14:20

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: a0d5a00) para Manifestação
16/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc0a2d4 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: LEANDRO DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY

Vistos.

Considerando o teor do Agravo Interno interposto (id:44802e0), verifico que não foi anexado qualquer documento ao presente recurso, como não foi concedida a gratuidade de justiça pelo MM Juízo a quo, mantenho a decisão impugnada (id:0a3edf3) pelos seus próprios fundamentos.

Dê-se vista a parte contrária quanto ao Agravo Interno (id:44802e0) para, querendo, apresentar contraminuta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DO NASCIMENTO - ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY
13/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY
13/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DO NASCIMENTO
13/05/2025 10:22

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2025 02:35

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/05/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo
02/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a3edf3 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: LEANDRO DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY

Vistos.

Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito ao preparo (Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-I, ambas do C.

TST), considerando que há nos autos pedido de gratuidade de justiça a justificar a ausência de preparo, e considerando, por fim, que outros requisitos podem prejudicar o referido pedido (Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade.

Tempestivo o recurso interposto por STEEL SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2025 (Id 088bb25), tendo em vista a ciência da sentença de Id a93f5ff, em 27/01/2025 (ícone “expediente do 1º grau”).

Suprida a capacidade postulatória por profissional devidamente habilitado (Dr(a) FERNANDA CASTRO RENA - OAB/RJ 188.860), conforme instrumento de mandato juntado aos autos (Id cda4865).

A 1ª ré não recolheu custas processuais e o depósito recursal, postulando o deferimento de Gratuidade de Justiça sob o argumento, que "não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência ou continuidade de suas atividades".

Nos termos do § 7º do artigo 99, e dos §§ 1º e 2º do artigo 101, ambos do CPC, o requerimento de gratuidade de justiça deve ser apreciado pelo Relator, verbis: Artigo 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 7º.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. [...] Artigo 101.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1º.

O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. § 2º.

Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade requerida.

De fato, possibilita o § 4º, incluído no artigo 790 da CLT pela Lei nº 13.467/17, a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, benefício estendido, inclusive, ao depósito recursal, como visto e consoante o citado § 10.

No caso, no entanto, a requerente não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado no item II da Súmula 463, II,do C.

TST (no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo).

Sendo assim, torna-se inviável o acolhimento da pretensão da ré quanto à concessão da gratuidade de justiça, não se vislumbrando violação ao princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB), tampouco ao princípio da inafastabilidade jurisdicional (artigo 5º, XXXV, da CRFB).

Destaco, ainda, que, além de a ré não demonstrar a precariedade econômica, mostra-se incoerente falar em impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que se encontra assistida por advogado particular, ainda que este não seja o motivo para indeferimento do pedido, mas apenas para ilustrar a ausência de fundamento para a alegada “dificuldade financeira”.

Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade justiça, concedendo, contudo,e consoante entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C.

TST, o prazo de 05 (cinco) dias para que STEEL SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal (artigos 99, § 7º, e 1.007 do CPC), sob pena de não conhecimento do apelo.

Intime-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/04/2025 07:43

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de STEEL SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/04/2025 01:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/04/2025 01:14

Encerrada a conclusão
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100246-21.2023.5.01.0462 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
27/04/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo