17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c2d58 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos elaborados pela CONTADORIA DO JUÍZO e FIXO o valor da condenação em R$ 13.924,44, (Id. bb100ae), sendo: R$ 12.836,80, o valor do autor; R$ 440,84, o valor do INSS; R$ 646,80, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a 1ª reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - 3ª Rda. (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, a diferença de R$ 6.159,78, já deduzido o saldo atualizado do depósito recursal de ID 85eaec6, conforme extrato fixado no rodapé desde documento, sob pena de penhora online, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT.

Observe-se que não há verbas devidas no período de prestação de serviço à 4ª Rda., portanto todo o valor apurado é devido pela 3ª Rda.. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO PAULINO DA FONSECA OLIVEIRA
20/11/2024 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/11/2024
14/11/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA. em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO PAULINO DA FONSECA OLIVEIRA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 23/10/2024
21/10/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100973-73.2021.5.01.0001 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU), INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL RECORRIDO: PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA, FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (AGU), INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, MARIA DO SOCORRO PAULINO DA FONSECA OLIVEIRA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para do acórdão de ID dff6956.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.
09/10/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.
09/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO PAULINO DA FONSECA OLIVEIRA
09/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
09/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
09/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2024 12:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
23/08/2024 12:03

Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL - CNPJ: 00.***.***/0001-39 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/05/2024 10:56

Retirado de pauta o processo
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/04/2024 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/04/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/11/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo