20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5adc5 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos etc. Em seu recurso ordinário (Id dcc1ec7), o reclamante pugna pela reforma da sentença no tópico relativo ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCS/2017 – COMLURB. Contudo, tramita no âmbito deste Regional o IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, de minha Relatoria e da competência do Tribunal Pleno, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: Tema 29 – “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Note-se que nos autos referenciados, por ocasião da admissão do IRDR, foi determinada, com fundamento nos artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem sobre a matéria objeto da uniformização. Assim, a conclusão da análise do recurso deve aguardar o desfecho do IRDR, razão pela qual determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos até o julgamento definitivo do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000. Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 07:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
30/09/2024 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
28/09/2024 06:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/09/2024 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2024 21:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/09/2024 20:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/09/2024 20:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2024 16:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a INGRID CONTI DE ALMEIDA
12/09/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
30/08/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/08/2024 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/08/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2024 21:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/08/2024 21:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2024 21:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/08/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2024 15:00

Audiência una realizada (24/07/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 14:46

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 22:25

Audiência una designada (24/07/2024 10:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo