02/12/2024 10:41

Arquivados os autos definitivamente
02/12/2024 10:41

Transitado em julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA em 21/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
31/10/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
31/10/2024 21:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
31/10/2024 21:47

Extinto o processo por homologação de desistência
28/10/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
27/10/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação (intimar PGU)
25/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f7f23d proferida nos autos.

Vistos etc KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA ajuíza Ação Ordinário com pedido de Tutela Antecedente face à UNIÃO.

Trata-se, em síntese, de pedido para que o Ministério do Trabalho e Emprego se abstenha de aplicar multa por descumprimento da cota de aprendizagem profissional (contratação de aprendizes para compor seu quadro de empregados).

Junta documentos.

No documento de ID 68be110, Ministério do Trabalho e Emprego intima a reclamante para comprovar, via administrativa, o cumprimento da cota de aprendizes até o dia 31/10/2024.

Lista documentos e convoca para reunião coletiva por videoconferência com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Não vislumbro, por ora, urgência que demande intervenção do Juízo para sustar eventual penalidade.

Não há, no caso, na forma do art. 300 do CPC, "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" que enseje o deferimento da tutela requerida sem a oitiva da parte contrária.

Indefiro a tutela.

Cite-se a reclamada para manifestação em 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de outubro de 2024.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
23/10/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
23/10/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
23/10/2024 22:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
23/10/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/10/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo