28/07/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACIARA ALVES SALGUEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2025 21:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/07/2025 21:10

Encerrada a conclusão
01/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2025
29/05/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/05/2025
16/05/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4ad994 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. JACIARA ALVES SALGUEIRO, qualificada nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Emenda substitutiva à inicial apresentada no ID 54d9f30.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada, juntando documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Deferida a prova pericial para apuração do adicional de insalubridade, cujo laudo pericial encontra-se carreado no ID 1031470.

Na assentada de instrução retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas, reportando-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA Postula a autora a majoração do adicional de insalubridade médio de 20% percebido para o percentual máximo de 40%, bem como o pagamento do adicional de insalubridade retroativo ao período de 01/04/2018 a 31/12/2021, sob o fundamento de que trabalhava em contado com agentes insalubres, tais como ruídos, alta temperatura, além de agentes químicos necessários à limpeza e higienização de banheiros das escolas públicas municipais, fatos estes negados pela ré.

A prova pericial produzida foi o que bastou para confirmar que a acionante encontrava-se exposta a agentes nocivos à sua saúde, conforme se infere da conclusão do laudo pericial de ID 1031470, tendo sido concluído que restou caracterizada a insalubridade no grau médio (20%).

Destarte, considerando que a autora já percebia o adicional de insalubridade no grau médio (20%), conforme apurado pela prova pericial, descabe a majoração pretendida.

Ademais, tratando-se de benefício concedido espontaneamente pela reclamada através do acordo coletivo firmado (ID 906e870), a norma deve ser interpretada de forma restritiva.

Assim, não havendo previsão para o pagamento retroativo, não há que se falar em retroatividade do pagamento.

Sendo assim, julgo improcedentes as pretensões deduzidas no libelo. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JACIARA ALVES SALGUEIRO, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 1.063,98 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 53.199,21, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça e tendo o mesmo sido sucumbente no objeto da perícia, expeça-se ofício requisitório à Presidência para pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato 88/2011.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
13/05/2025 22:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.063,98
13/05/2025 22:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JACIARA ALVES SALGUEIRO
08/05/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/05/2025 15:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
18/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
16/01/2025 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/12/2024
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACIARA ALVES SALGUEIRO em 12/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JACIARA ALVES SALGUEIRO em 09/12/2024
25/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
09/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de JACIARA ALVES SALGUEIRO em 08/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2024
30/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5025bce proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência da petição do perito. Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. asr RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACIARA ALVES SALGUEIRO
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 26/09/2024
26/09/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
26/09/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/09/2024
20/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 17:54

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
19/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
12/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
31/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 30/08/2024
29/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/08/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACIARA ALVES SALGUEIRO em 14/08/2024
02/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
31/07/2024 20:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/07/2024 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 16:50

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA ALVES SALGUEIRO
22/04/2024 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2024 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 08:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/03/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo