03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e457bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expeçam-se alvarás à autora, ao seu patrono e à União.

A autora deverá indicar dados bancários.

Fica liberado seguro garantia judicial.

Julga-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, II c/c 925 do CPC.

Levantem-se eventuais restrições, inclusive no BNDT.

Eventual saldo nos autos, se inferior a R$ 50,00, deverá ser liberado em favor da União (código 5891 - valores oriundos de depósito judicial). Cumprido, arquive-se o processo definitivamente. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO
15/08/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 15:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO em 30/04/2025
30/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c905952 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 13:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73af531 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário, por ora, a garantia do Juízo, conforme decisão de Id. f5b420c.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §7º, 8, 12 a; artigo 535, §5º a 8; artigo 924; artigo 925; artigo 927, inciso I a IV; artigo 1013; Lei nº 7788/1989, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI 2418 e na ADI 3740. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 106. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 611.503 (Tema 360).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO em 28/01/2025
23/01/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO
09/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 11:58

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 03:04

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/10/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100225-92.2024.5.01.0241 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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