12/09/2025 12:32

Distribuído por dependência/prevenção
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8518b9e proferida nos autos.

Vistos.

O agravante foi intimado para ciência da decisão de ID e8e066e, em 06/08/2025, interpôs Agravo de Instrumento (ID 120fd40) em 12/08/2025, ou seja, dentro do prazo recursal.

Regular representação.

O recurso preenche os requisitos de admissibilidade.

Recebo o agravo interposto.

Contrarrazões do agravado na petição de ID 273afbd.

Remetam-se os autos ao E.

TRT/RJ. pcv SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60c8a21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA opõe embargos à execução, conforme razões de #id:5b6495f.

A embargada apresenta contestação em #id:6c55ec3.

A embargante alega ser entidade filantrópica e, por isso, isenta da garantia do juízo.

O reconhecimento de uma entidade como filantrópica requer a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedida pelo governo federal (via Ministério da Educação, da Saúde ou do Desenvolvimento Social). Em documento de #id:c6d13b1, juntado pela própria embargante, fica demonstrado que a requerente teve seu último CEBAS indeferido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

Portanto, a ré não está isenta da garantia do juízo. Ante todo o exposto, NEGO CONHEÇO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO, por ausentes os requisitos do art. 884, CLT.

Custas de R$ 44,26, pela embargante.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma de #id:801ff9f. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/01/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/11/2024
25/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100575-54.2023.5.01.0261 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTES: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA.

RECORRIDO: ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA A MM.

Desembargadora SAYONARA GRILLO COUTINHO, do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificada SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de #Id 9e93b31: "(...) Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de origem." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

MARCELLE CHEHAB MALESON AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
24/10/2024 09:14

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
24/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
24/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/10/2024 09:09

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
23/10/2024 18:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/09/2024
04/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/09/2024 09:55

Proferida decisão
02/09/2024 09:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/09/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANDADO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo