28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbcc5c5 proferida nos autos.

PSFPODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de MacaéPROCESSO: 0101439-19.2020.5.01.0481CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioRECLAMANTE: JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSORECLAMADO: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros (1)DECISÃO PJe

Vistos.Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:376e46d, para fixar o valor TOTAL da execução em R$ 32.543,29, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2024, sendo: R$ 24.921,60, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a);R$ 5.129,53, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador);R$ 2.492,16, referentes aos honorários advocatícios.Verifica-se que a somatória do(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) recolhidos pela ré (devedora principal) perfaz o montante de R$ 41.189,91, valor suficiente para quitação do débito.

Assim, convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.

Dê-se ciência às partes para fins do Art. 884 da CLT.

Prazo de 5 dias.Havendo concordância com os valores constantes na presente decisão ou decorrido o prazo sem a interposição de recurso, a Secretaria da Vara deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará. Caso NÃO haja concordância com os valores apurados, deverá ser liberado ao reclamante, por meio de alvará, o valor incontroverso apontado pela reclamada. Com relação à expedição do alvará, a fim de viabilizar que o pagamento possa ser realizado por meio de transferência de crédito diretamente para conta bancária e evitar que haja o deslocamento até a agência bancária, nos termos do Ato Conjunto nº 02/2020 (Art. 3ª, §9) do TRT da 1ª Região, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, fornecer a este Juízo os dados bancários do(a) autor(a), OU do(a) patrono(a) OU de seu escritório (nome do titular da conta, CPF OU CNPJ, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco), sendo vedado o depósito em conta bancária de terceiros.

Ressaltando-se que a transferência para conta bancária do advogado está condicionada à existência de procuração com poderes específicos para o ato.Vindo as informações, expeça-se o respectivo alvará.Autorizo que a Secretaria da Vara utilize os dados bancários que o beneficiário já tenha informado em outro processo deste Juízo.Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.Publique-se a presente decisão homologatória para ciência das partes. MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/02/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2024 21:43

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2023
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO em 06/06/2023
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 06/06/2023
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO
24/05/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
24/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/05/2023 14:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8d79dac) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2023 14:15

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 8d79dac) para Manifestação
23/05/2023 07:46

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 94be764) para Manifestação
17/05/2023 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2023 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
04/05/2023 10:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
29/04/2023 20:46

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2023 20:46

Encerrada a conclusão
23/03/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2023 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2023 13:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
23/12/2022 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
23/12/2022 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2022 11:27

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 76b8f75) para Manifestação
26/09/2022 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/09/2022
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO em 20/09/2022
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 20/09/2022
20/09/2022 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Ratificar RR)
16/09/2022 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022
07/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022
07/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2022
07/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO
06/09/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
02/09/2022 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76
17/08/2022 15:33

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 Sala 6 em mesa 31-08-2022 ()
08/08/2022 22:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
08/08/2022 11:18

Encerrada a conclusão
08/08/2022 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO em 14/07/2022
14/07/2022 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/07/2022 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO
01/07/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
01/07/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2022 14:20

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
29/06/2022 14:20

Conhecido o recurso de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 e não provido
29/06/2022 14:20

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ DOS REIS CARDOSO - CPF: *21.***.*31-31 e não provido
20/06/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet. SUSTENTAÇÃO ORAL- link de acesso.)
10/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2022
09/06/2022 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 09:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 28-06-2022 ()
02/06/2022 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2022 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/04/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo