14/08/2025 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALISSON LUAN DE OLIVEIRA em 25/07/2025
14/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101358-47.2024.5.01.0411 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ALISSON LUAN DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para sanar omissão quanto ao marco inicial da condenação ao pagamento de adicional por acúmulo de função, fixando-o em 01.11.2021, exatamente como pretendido pelo autor na exordial, imprimindo efeito modificativo ao julgado, e prestar esclarecimento quanto à ausência de limitação da condenação aos valores da exordial, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALISSON LUAN DE OLIVEIRA
11/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA
11/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON LUAN DE OLIVEIRA
10/07/2025 15:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-02
02/07/2025 14:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
27/06/2025 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALISSON LUAN DE OLIVEIRA em 20/05/2025
15/05/2025 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101358-47.2024.5.01.0411 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ALISSON LUAN DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) condenar a ré ao pagamento de acréscimo salarial de 30% em razão do acúmulo, sendo devida a repercussão em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS; (ii) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir do trânsito em julgado da presente decisão e, com isso, condenar a ré ao pagamento de (iii) saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário proporcional e indenização de 40% incidente sobre o FGTS, tudo considerando o acréscimo salarial aqui deferido; (iv) multa do artigo 477 da CLT; além de (v) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, restando afastada a condenação deste ao pagamento da parcela que favorece o patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. A baixa da CTPS deverá ser feita pela ré, observando a projeção do aviso prévio, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho de origem designar data e horário para que as partes compareçam, o autor portando sua carteira, intimando-as pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante. Caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela reclamada no prazo determinado, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações, na forma do artigo 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa em sede de execução. A secretaria da vara deverá expedir alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALISSON LUAN DE OLIVEIRA
06/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA
06/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON LUAN DE OLIVEIRA
05/05/2025 14:26

Conhecido o recurso de ALISSON LUAN DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*16-90 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/02/2025 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo