29/10/2024 12:11

Arquivados os autos definitivamente
29/10/2024 12:11

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER PASCHOARELLI em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NICOLE SOUZA PEIXOTO em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA SA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA HELENA VIDAL GETULIO E SILVA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA GOMES DOMINGUES em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO PEIXOTO em 25/10/2024
21/10/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103852-51.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCIO PEIXOTO AUTORIDADE COATORA: JUIZ GESTOR DE CENTRALIZAÇÃO JUNTO A CAEX DESTINATÁRIO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão ID 9730332, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE PASSAPORTE.

LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, deferiu-se parcialmente a liminar postulada para cassar a decisão que determinou a suspensão do passaporte do Impetrante, porquanto se observou que a medida executiva atípica foi adotada quando ainda era possível trilhar a senda das medidas típicas, menos onerosas para o devedor pessoa física.

Apenas se rechaçaram os demais pedidos, referentes à inclusão do Impetrante no polo passivo da demanda relacionada, pela evidente inadequação da via eleita.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão liminar, impõe-se a concessão de forma parcial e definitiva da segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder de forma parcial e definitiva a segurança, confirmando a cassação da decisão nos autos relacionados, a fim de que não se proceda à suspensão do passaporte do Impetrante, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 11:30

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ GESTOR DE CENTRALIZACAO JUNTO A CAEX
11/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) VAGNER PASCHOARELLI
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) NICOLE SOUZA PEIXOTO
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) JULIANA DA SILVA SA
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) MARIA HELENA VIDAL GETULIO E SILVA
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) KELLY CRISTINA GOMES DOMINGUES
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
11/10/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEIXOTO
08/10/2024 14:43

Concedida em parte a segurança a MARCIO PEIXOTO - CPF: *44.***.*84-15
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 13:00 Sessão Presencial ()
21/06/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/05/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 11:07

Determinada a requisição de informações
23/05/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 22/05/2024
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:07

Expedido(a) edital a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
30/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER PASCHOARELLI em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de NICOLE SOUZA PEIXOTO em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA SA em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA HELENA VIDAL GETULIO E SILVA em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA GOMES DOMINGUES em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 22/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZ GESTOR DE CENTRALIZAÇÃO JUNTO A CAEX em 19/04/2024
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO PEIXOTO em 09/04/2024
23/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER PASCHOARELLI
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE SOUZA PEIXOTO
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA SA
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA VIDAL GETULIO E SILVA
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA GOMES DOMINGUES
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
22/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/03/2024 16:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ GESTOR DE CENTRALIZACAO JUNTO A CAEX
21/03/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEIXOTO
21/03/2024 13:01

Concedida em parte a medida liminar a MARCIO PEIXOTO
21/03/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo